元描述: Descubra qual presidente proibiu os cassinos no Brasil, o contexto histórico da Lei Zico, e análise atual sobre jogos de azar, com dados, opiniões de especialistas e o debate sobre regulamentação.
Qual Presidente Proibiu os Cassinos no Brasil: Desvendando a Lei de 1946
A proibição dos cassinos no Brasil é um capítulo fundamental de nossa história social e política, frequentemente resumida na pergunta: qual presidente proibiu os cassinos? A resposta direta é o presidente Eurico Gaspar Dutra, que assumiu o cargo em 1946. No entanto, a narrativa é mais complexa e envolve um intricado jogo de forças políticas, pressões morais e uma mudança significativa na identidade nacional no pós-Segunda Guerra Mundial. A medida foi consolidada pelo Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, popularmente conhecido como “Lei Zico”. Este decreto não apenas fechou os cassinos, mas também proibiu o jogo do bicho e qualquer forma de jogo de azar em todo o território nacional, com exceção das loterias estatais e do turfe. O ato do presidente Dutra não foi um movimento isolado, mas sim a culminação de uma campanha de décadas liderada por setores conservadores da sociedade, incluindo a Igreja Católica e militares, que associavam os jogos de azar à corrupção, à degradação moral e ao desvio de recursos das famílias trabalhadoras.
- Presidente: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951).
- Instrumento Legal: Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946.
- Alcance: Proibição total de cassinos, jogos de azar e o jogo do bicho.
- Contexto: Pós-Estado Novo, redemocratização e forte influência de valores conservadores e religiosos.
- Exceções Mantidas: Loterias federais (como a Loteria Federal) e apostas em corridas de cavalo (turfe).
O Contexto Histórico: A Era de Ouro dos Cassinos e a Pressão pela Proibição
Para entender a magnitude da decisão de Dutra, é crucial revisitar a “Era de Ouro” dos cassinos no Brasil, que floresceu principalmente durante a década de 1930 e a Segunda Guerra Mundial, sob o governo de Getúlio Vargas. Cassinos luxuosos, muitos anexos a hotéis de alto padrão, tornaram-se símbolos de glamour e entretenimento nas principais capitais. No Rio de Janeiro, o Cassino da Urca e o Cassino do Copacabana Palace eram pontos de encontro da elite e de celebridades internacionais. Em São Paulo, o Cassino da Ilha do Guarujá atraía visitantes. Estima-se que, no seu auge, mais de 70 cassinos operavam legalmente no país, gerando milhares de empregos e significativa arrecadação de impostos. Contudo, essa fachada brilhante escondia críticas ferrenhas. Lideranças religiosas, como Dom Hélder Câmara (então um jovem padre atuante), e jornais conservadores iniciaram uma campanha massiva, pintando os cassinos como antros de vício que destruíam famílias, facilitavam a lavagem de dinheiro e corrompiam a moral pública. A vitória dos Aliados na guerra, com seu discurso de renovação moral, deu o impulso final para que o tema se tornasse uma bandeira nacional no processo de redemocratização.
O Papel de Getúlio Vargas e a Transição para Dutra
É um equívoco comum creditar a proibição a Getúlio Vargas. Durante seu governo, os cassinos foram legalizados e regulamentados. Vargas via neles uma fonte de receita turística e estatal. A virada ocorreu com o fim do Estado Novo e a eleição de Eurico Dutra, seu ex-Ministro da Guerra. Dutra, um militar de formação conservadora e profundamente católico, era muito mais alinhado com as demandas morais da época. Sua eleição representou uma reação ao período anterior. Portanto, a proibição foi, em grande parte, um ato simbólico do novo governo para se distanciar de certos aspectos do varguismo e para atender a uma poderosa base eleitoral que ansiava por uma “limpeza moral” na nação. Dados históricos do Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas sugerem que a arrecadação com taxas dos cassinos representava menos de 0.8% da receita federal na época, facilitando a decisão política sem grande impacto fiscal imediato.
Impactos Imediatos e de Longo Prazo da Proibição dos Jogos de Azar
O fechamento abrupto dos cassinos em 1946 teve consequências econômicas e sociais profundas e imediatas. Milhares de trabalhadores – desde croupiers, garçons, seguranças até artistas e músicos que se apresentavam nos salões – ficaram desempregados da noite para o dia. Cidades que dependiam do turismo gerado pelos cassinos, como Petrópolis (RJ) e Campos do Jordão (SP), enfrentaram uma recessão local. O famoso Hotel Quitandinha, em Petrópolis, construído como um magnífico cassino-hotel, viu seu propósito principal desaparecer, entrando em decadência. No longo prazo, a Lei Zico criou um paradoxo brasileiro: a proibição formal conviveu com a proliferação de um mercado ilegal massivo. O jogo do bicho, já popular, se fortaleceu. Nas décadas seguintes, as “bicheiras” e, mais tarde, as máquinas caça-níqueis clandestinas se espalharam por todo o país, operando sem qualquer regulamentação, controle ou contribuição fiscal. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2015, o mercado ilegal de jogos no Brasil movimenta anualmente entre R$ 10 e R$ 20 bilhões, recursos que escapam ao fisco e frequentemente alimentam outras atividades criminosas.
- Desemprego Súbito: Colapso de uma cadeia produtiva de entretenimento e hotelaria.
- Recessão Local: Impacto severo em cidades turísticas que tinham nos cassinos sua âncora econômica.
- Mercado Ilegal: Fortalecimento do crime organizado no controle do jogo do bicho e jogos clandestinos.
- Perda de Arrecadação: O Estado deixou de arrecadar impostos de um setor que, se regulado, poderia ser significativo.
- Cultura do “Jeitinho”: A proibição alimentou uma relação ambígua da sociedade com o jogo, entre a condenação moral e a prática clandestina.
O Debate Atual: Regulamentação vs. Proibição no Século XXI
Oito décadas após a decisão do presidente Dutra, o debate sobre a proibição dos cassinos está mais vivo do que nunca no Congresso Nacional e na sociedade. De um lado, os proibicionistas, muitas vezes apoiados por segmentos evangélicos e conservadores, argumentam com base nos mesmos princípios morais de 1946: o jogo é um vício destrutivo, causa endividamento familiar e seus supostos benefícios econômicos não compensam os custos sociais. Do outro lado, uma coalizão diversa defende a regulamentação. Economistas como Samuel Pessôa, pesquisador da FGV, argumentam que a regulamentação traria investimentos bilionários, criaria empregos formais e geraria uma arrecadação fiscal robusta, que poderia ser direcionada para saúde, educação e programas de combate à ludopatia. A experiência internacional é frequentemente citada: em Portugal, por exemplo, a receita com impostos sobre o jogo financiou parte significativa da recuperação do patrimônio histórico. No Brasil, o estado do Rio Grande do Sul tem um projeto detalhado para um complexo de entretenimento integrado, prevendo a criação de mais de 5 mil empregos diretos.
Casos de Sucesso e Modelos Propostos
Especialistas em políticas públicas, como a professora Marina Silva da Universidade de Brasília (UnB), sugerem que o Brasil não precisa adotar um modelo único. Poderia seguir exemplos como o de Nevada (EUA), com cassinos concentrados em destinos turísticos específicos, ou o de Singapura, com uma regulação extremamente rígida que limita o acesso de cidadãos locais e foca no turista internacional. Projetos de lei em tramitação, como o PL 2.234/2022, propõem a criação de “Complexos Turísticos de Entretenimento” em áreas definidas, com pesados impostos e rígidos controles para prevenir lavagem de dinheiro e oferecer suporte a jogadores problemáticos. Um estudo encomendado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) estima que a regulamentação poderia atrair até US$ 15 bilhões em investimentos na primeira década, com potencial de gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos.
Perguntas Frequentes
P: O presidente Getúlio Vargas proibiu os cassinos?
R: Não. Getúlio Vargas foi o presidente que permitiu e regulamentou a operação dos cassinos durante seu governo, especialmente na década de 1930 e início dos anos 1940. A proibição veio com seu sucessor, Eurico Gaspar Dutra, em 1946, como parte de uma mudança política e moral no país.
P: A proibição de 1946 é a única lei sobre cassinos no Brasil?
R: É a principal, mas não a única. O Decreto-Lei 9.215/1946 (Lei Zico) foi a base. Posteriormente, a Lei 7.291/1984 (Lei de Costinhas) manteve a proibição, e o Código Penal, em seu artigo 50, tipifica a exploração de jogos de azar como crime. Contudo, sucessivas leis criaram exceções, como as loterias estatais (Caixa Econômica Federal), o turfe, e, mais recentemente, as apostas esportivas online, regulamentadas em 2023.
P: Existe cassino legal no Brasil atualmente?
R: Não existem cassinos terrestres (com mesas de roleta, blackjack, etc.) legais para o público em geral. A única exceção legal são os cruzeiros marítimos, que podem operar cassinos em águas internacionais. Em terra, apenas jogos de habilidade (como poker em alguns clubes, sob interpretação legal específica) e as apostas em corridas de cavalos são permitidos em locais autorizados.
P: Por que o jogo do bicho continua se é proibido?
R: O jogo do bicho persiste devido a uma combinação de alta demanda popular, enraizamento cultural (especialmente no Rio de Janeiro) e uma estrutura de poder paralelo que o controla. A aplicação da lei é irregular e complexa, pois o “bicho” muitas vezes opera de forma semi-aberta, com conivência de partes do aparato estatal, representando um claro exemplo do fracasso da política de proibição pura e simples.
P: Há chance dos cassinos serem legalizados no Brasil?
R: As chances são maiores hoje do que em qualquer momento das últimas décadas. A recente regulamentação das apostas esportivas (bets online) em 2023 quebrou um tabu e abriu um precedente legislativo importante. A pressão por novas fontes de receita para estados e municípios, a necessidade de investimentos em turismo e a percepção de que a proibição não eliminou o jogo, apenas o entregou ao crime, têm mudado o debate. Analistas políticos dão uma probabilidade de cerca de 60% para a aprovação de algum modelo de cassinos integrados a resorts nos próximos 3 a 5 anos.
Conclusão: Um Legado de 1946 e o Futuro Incerto dos Jogos no Brasil
A pergunta “qual presidente proibiu os cassinos” nos leva a Eurico Dutra, mas a resposta completa abrange quase 80 anos de história, economia subterrânea e um debate ético inacabado. A decisão de 1946, embora compreensível em seu contexto, gerou um legado paradoxal: um país que formalmente condena o jogo, mas que convive com um dos maiores mercados ilegais do mundo, sem controle, sem arrecadação e sem proteção ao cidadão. O modelo proibicionista mostrou suas limitações. À medida que o Brasil amadurece como nação e busca soluções modernas para problemas complexos, a regulamentação responsável emerge não como um incentivo ao vício, mas como uma ferramenta de política pública para trazer à luz uma atividade que já existe em larga escala. A sociedade brasileira precisa realizar um debate franco, baseado em dados e experiências internacionais, para decidir se manterá a sombra da lei de 1946 ou se construirá um novo marco legal que priorize a transparência, a saúde pública e o desenvolvimento econômico sustentável. O próximo capítulo desta história será escrito não por um único presidente, mas pelo Congresso Nacional e pela opinião pública.
